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Trabalhadores em condição de escravidão no ES receberão verbas salariais e rescisórias de fazendeiros

Valor vai ser calculado de acordo com fatores atribuídos à situação de escravidão



Nove pessoas em condições de trabalho escravo foram resgatadas de fazendas em uma operação contra esse tipo de trabalho iniciada no mês de julho em várias partes do país. Fazendas de Mantenópolis, Jaguaré, Linhares, Ponto Belo e São Mateus foram alvos dessa operação de resgate.

O Ministério Público do Trabalho (MPT-ES) declarou que todos os envolvidos no crime foram intimados para regularizar a situação. O procurador do MPT, Mauro Rodrigues Buzato, afirma que os fazendeiros deverão pagar as verbas salariais e rescisórias, além do valor devido para que os trabalhadores retornem ao seu local de origem.

O valor a ser indenizado tende a ser maior para que o “empregador” não torne a cometer o crime, explica Buzato. “É levado em conta a situação econômica do patrão, a gravidade da situação, entre outros fatores”. O valor das verbas salariais e rescisórias definidas na primeira etapa da Operação Resgate II foi de aproximadamente R$ 13 mil.

As pessoas que se tornam vítimas de situações como essa são geralmente de vidas extremamente pobres, comumente de outros estados. Muitas vezes são convencidos até mesmo a levar toda a família junto com eles e, quando chegam nos locais, entram em uma espiral de condições insalubres que só pode ser revertida a partir do momento em que são resgatados.

Como identificar os casos

Para identificar o trabalho escravo doméstico, o Ministério Público do Trabalho indica alguns sinais:

- Verificar se existem jornadas de trabalho exaustivas, seja durante o dia ou a noite, sem folgas ou pagamentos de hora extra;

- Observação das “ofertas de moradia” em cômodos em condições precárias de higiene e conforto;

- Restrições alimentares ou de acesso a serviços públicos e de assistência à saúde;

- Proibição de saída do ambiente de trabalho em função de dívidas com retenção de documentos;

- O não pagamento de salário ou contemplação de direitos trabalhistas por alegação de “ser da família”;

 

Denúncias podem ser feitas pelos canais de comunicação do MPT: website, e-mail, telefone ou pessoalmente, nas Procuradorias Regionais do Trabalho (PRTs) e Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs), assim como pelo Disque 100. Pode ocorrer, inclusive, denúncia anônima e sigilosa.




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