Últimas Notícias
Guarapari

Internação compulsória para usuários de drogas: o que é e quando é necessária?

A internação compulsória não pode ser realizada sob quaisquer circunstâncias; veja quando pode ser feita

O descontrole do ator Sérgio Hondjakoff na noite de segunda-feira (7) trouxe uma série de preocupações a seus pais, Francisco José de Mendonça e Carmen Lucia Hondjakoff. Ameaçados de morte pelo eterno Cabeção de Malhação, eles agora buscam uma clínica de reabilitação para realizar uma internação compulsória do rapaz, que é dependente químico.


O problema da dependência química é global e afeta milhares de famílias pelo mundo. Definida como uma doença pela Organização Mundial de Saúde (OMS), ela ainda possui características muito singulares que geram dúvidas nas famílias que possuem um dependente químico. Muitas vezes, a pessoa está tão doente que se recusa a fazer o tratamento. Assim, a situação pode se tornar ainda mais grave.


O advogado Eduardo Sarlo lembra que foi sancionada em 2019 a Lei 13840/2019 que permite a internação involuntária de dependentes químicos sem autorização judicial, ou seja, uma internação sem consentimento do interessado. Uma medida agressiva na visão de muitos, mas necessária.

Internação compulsória para usuários de drogas: o que é e quando é necessária?
Droga; dependente químico. Foto: Pixabay


Sarlo ressalta que outro ponto relevante é que tanto a internação involuntária quanto a voluntária devem ser indicadas somente quando “os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes”. Uma vez que ao permitir a internação compulsória, tira a autonomia do dependente químico em relação ao que ele pode fazer da vida dele, inclusive violando o princípio constitucional da dignidade humana e do direito de ir e vir.


Entretanto, é importante considerar que, em certos estágios, a pessoa viciada em algum tipo de substância química já não está mais ciente dos seus atos e representa um perigo para si mesma e para a sociedade. Assim, se a família ou o Estado decide que a melhor saída é a internação, para que ela possa ser reabilitada, o importante passo deverá servir como oportunidade para a saúde das pessoas que são adictas.


“A norma estabelece ainda que a internação involuntária deverá ser feita em unidades de saúde e hospitais gerais, com aval de um médico e prazo máximo de 90 dias, tempo considerado necessário à desintoxicação. Esse é um tratamento muito oneroso para o Estado. Às vezes, a internação compulsória pode custar R$ 1 mil por dia. É muito cara e nem sempre resolve o problema, uma vez que a pessoa não se reconhece doente e nem está aberta para o tratamento”, frisa o advogado.


Portanto, a internação compulsória não pode ser realizada sob quaisquer circunstâncias. Nesses casos, tanto a família quanto o Estado podem tomar as providências necessárias. E se o usuário está colocando a própria vida em risco, a internação é necessária para que ele passe por uma reabilitação.


Da Redação
Por Portal ES Digital



« VOLTAR
AVANÇAR »

Nenhum comentário