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Deputado Renzo Vasconcelos cria uma plataforma eletrônica para receber denúncias de maus-tratos aos animais

De autoria do Deputado Renzo Vasconcelos projeto de Lei (PL) 854/2021 visa fortalecer proteção aos animais.

Você sabia que as agressões contra os animais constituem o primeiro estágio na escalada do crime?

Com muita tristeza sabemos que os maus-tratos em animais ainda é um problema no nosso bairro, cidade e no mundo. Devemos promover ações de conscientização e prevenir a crueldade contra o animal porque muitos peludos vivem em péssimas condições higiene, são torturados e até abusados.

Veja alguns exemplos do que podem ser considerados maus-tratos:

– Abandonar, espancar, golpear, mutilar e envenenar;
– Manter preso permanentemente em correntes;
– Manter em locais pequenos e anti-higiênico;
– Não abrigar do sol, da chuva e do frio;
– Deixar sem ventilação ou luz solar;
– Não dar água e comida diariamente;
– Negar assistência veterinária ao animal doente ou ferido;
– Obrigar a trabalho excessivo ou superior a sua força;
– Capturar animais silvestres;
– Utilizar animal em shows que possam lhe causar pânico ou estresse;
– Promover violência como rinhas de galo, farra-do-boi, etc.

Então, a importância de alertar e conscientizar a população sobre o maus-tratos em animais.

O parlamentar Renzo Vasconcelos visando agilidade no processo de denúncia e investigação de crimes contra animais propõe um projeto de Lei para fortalecer a proteção de animais.

Deputado Renzo Vasconcelos cria uma plataforma eletrônica para receber denúncias de maus-tratos aos animais
Foto: Reprodução Ales/ Deputado Renzo Vasconcelos

A proposta é que a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA) será ligada à Secretaria de Segurança Pública do Estado e a denúncia deverá ser realizada por meio de uma plataforma virtual, viabilizando o tempo entre a denúncia e a investigação. O denunciante deverá fornecer dados pessoais (com opção de sigilo), data, endereço, classificação do animal, bem como um breve relato do ocorrido. A Secretaria responsável deverá responder a ocorrência no prazo de dez dias a partir da denúncia.

O Projeto de Lei (PL) 854/2021 será analisado pelas comissões de Justiça, Meio Ambiente e Finanças.

O autor destaca que o sistema será uma ferramenta importante na área ambiental: “O objetivo é facilitar as denúncias e investigações de crimes contra animais, como tráfico, comércio ilegal, criadores e abatedouros clandestinos, negligência, espancamento e outros fatos tipificados como crime. A ferramenta digital vai permitir mapear as regiões com maiores índices de agressão contra animais. Assim, será possível direcionar, com mais especificidade, programas que intensifiquem a proteção aos bichos nessas regiões”, assina o Deputado Renzo Vasconcelos. 

Para as organizações que protegem e cuidam dos animais este projeto será um grande avanço no âmbito animal.


Da Redação
Por Portal ES Digital




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Um comentário

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