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Pandemia aumenta demanda por atendimento jurídico em defensorias públicas no ES

Defensores públicos estaduais e federais precisaram se mobilizar para criar novas formas de atendimento em meio ao aumento de demandas como divórcios, requerimentos de guarda, busca por leitos e auxílio emergencial.

Pandemia aumenta demanda por atendimento jurídico em defensorias públicas no ES
Defensoria Pública do Espírito Santo — Foto: Divulgação/Defensoria Pública

Desemprego, dificuldade de acesso aos serviços de saúde e aumento da desigualdade estão entre os efeitos da pandemia da Covid-19 que atingem especialmente a fração mais vulnerável da sociedade: a população de baixa renda. É nas defensorias públicas, responsáveis por prestar auxílio jurídico para quem não tem condições de pagar por ele, que grande parte desses problemas de ordem econômica e também social acaba desembocando no Espírito Santo.

Há cerca de 40 dias, Edison Eraque Santana Santos, de 64 anos, vem se recuperando da Covid-19. Sua cura foi acelerada pelos cuidados que recebeu durante os 10 dias em que ficou na UTI do Hospital Dório Silva, na Serrana. No entanto, a internação em um leito só foi possível após sua família ingressar com uma ação judicial.

Pandemia aumenta demanda por atendimento jurídico em defensorias públicas no ES
Edison Eraque deixou a UTI do hospital Dório Silva, na Serra, onde ficou internado por 10 dias. 
Foto: Divulgação/Arquivo pessoal

“Meu sogro não tem plano, depende do atendimento do Sistema Único de Saúde. Depois de contrair a Covid, ele começou a passar mal e foi para um pronto atendimento. Isso aconteceu em março, quando estourou aquela falta de leitos no estado. Lá no hospital mesmo, orientaram a família a dar entrada com pedido na Defensoria Pública porque não tinha vaga, tinha uma fila de espera. Foram 72 horas para ele conseguir o leito. Meu sogro foi bem atendido, bem amparado e cuidado, hoje está bem e já voltou ao trabalho”, contou a nora de Edison, Lilian Cristina Marçal.

A procura por leitos de UTI foi justamente uma das demandas que mais cresceram na Defensoria Pública do Espírito Santo durante a pandemia, conforme explicou a defensora pública estadual titular da 1ª Vara de Família de Vitória, Priscila Libório. Como não existe um sistema que permita um levantamento completo, não é possível dizer em números de quanto foi esse aumento, mas na percepção dos defensores, ele é claro.

“A única forma que pobre tem de ser internado em um hospital particular às custas do estado é por meio da Defensoria. Essa foi uma demanda que só não cresceu mais porque muitas pessoas não conhecem o trabalho da Defensoria”, disse.

Para além da luta contra o tempo em busca de leitos em hospitais, os requerimentos na área de direito da família dispararam durante esse período pelos mais diferentes motivos. A maioria, no entanto, está ligada de alguma forma às consequências que o vírus levou para dentro das casas da população. “Muitas pessoas passaram a buscar a defensoria para conseguir a guarda dos filhos ou para suspender as visitas do outro pai com medo de que o filho pegasse a doença”, exemplificou Priscila.

Ela aponta também o aumento do número de mães que buscam a Defensoria para exigir o pagamento de pensão para os filhos. A demanda tem crescido desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) e posteriormente o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proibiram que pais sejam levados para presídios em razão do atraso de pensão durante a pandemia. As prisões, agora, devem ser domiciliares.

Quando a busca por direitos é urgente, nem mesmo diante de uma pandemia é possível parar. É assim que pensa uma mãe de 24 anos, que prefere não se identificar, que desde o final de 2019 luta para reaver na Justiça o direito à guarda da filha de oito anos. 

“Meu ex-marido tinha entrado com processo contra mim pedindo a guarda da minha filha. Só que na audiência eu estava sem advogado e não entendi nada. Entendi que ele só ficaria com ela no fim de semana e assinei o papel. Quando fui buscar ela, descobri que ele estava com a guarda. Ele também tinha me processado novamente pedindo para eu não ter como visitar a menina”, contou.

Enquanto a criança vive com o pai na Grande Vitória, a mãe mora em Venda Nova do Imigrante, na Região Serra. Nas incessantes tentativas de ver a filha, muitas vezes sem sucesso, a mãe faz uma viagem a cada 15 dias em média. Sem saber o que fazer, ela decidiu procurar a Defensoria e agora tenta reverter judicialmente a situação. Enquanto isso, aguarda esperançosa.

“Eu já fui à casa onde ela mora com o pai e eles não me atendem. Vou à escola para saber notícias dela. Desde a audiência que teve no ano passado, eu só pude levar minha filha para casa duas vezes. Já entrei em depressão, já fui humilhada. Hoje tenho medo de que ela não queira mais ficar comigo, mas eu tenho esperança de que eu vou conseguir resolver isso”, disse.


Divórcios e violência doméstica

Quem também deposita na Justiça a esperança por dias melhores é uma técnica de enfermagem de 37 anos, que mora na Grande Vitória. Desde o final de 2019 ela tenta se divorciar oficialmente do ex-marido, com quem tem três filhas, em um processo de divórcio litigioso. Para isso, também buscou o auxílio da Defensoria Pública.

Segundo Priscila Libório, a abertura de processos de divórcios tem figurado entre as maiores neste momento. Muitos casos vão além de relações estremecidas pelo convívio diário durante o isolamento e têm como pano de fundo a violência doméstica.

Este é o caso da técnica de enfermagem que está em processo de divórcio. Ela, que já foi agredida pelo ex-marido e chegou a registrar um boletim de ocorrência contra ele na polícia, quer se desvencilhar não só da violência física, mas também dos episódios de abuso psicológico. Mas, justamente em função da pandemia, os cancelamentos de audiências têm tornado o processo mais lento.

“Ele já tentou me internar três vezes alegando que eu tenho problemas psicológicos. Esse ano ele já me ameaçou. A minha prioridade é ter estabilidade financeira para que minhas filhas tenham dignidade. Hoje elas são peças de chantagem, de alienação parental. Ele usa as crianças o tempo todo, fala que vai tirar elas da escola que ele paga. Elas vivem em constante medo. Eu queria uma paz, um lar feliz. Meu sobrenome me torna refém”, relatou.


Desafios

Para atender à população durante o isolamento social, no qual os contatos presenciais foram suspensos, os atendimentos nos núcleos da Defensoria Pública estadual deram lugar a números de WhatsApp, por meio dos quais os processos são iniciados. Ainda assim, uma série de barreiras precisam ser derrubadas. A começar pela dificuldade de acesso de parte do público assistido às tecnologias.

“É um engano pensar que as pessoas mais humildes têm um celular que acessa a internet a todo tempo, que elas sabem usar o WhatsApp e que conseguirão escrever o que de fato querem falar. Muitas vezes, quando precisávamos dar um retorno, as pessoas não entendiam o que nós estávamos falando. Elas têm dificuldade, inclusive, para digitalizar e enviar os documentos”, explicou Priscila.

À medida que os problemas eram evidenciados, novas soluções também foram criadas na tentativa de ampliar o alcance. Defensores, por exemplo, ganharam telefones para ligar diretamente para seus assistidos. Um número de telefone também foi disponibilizado para quem tem mais dificuldades de falar por meio do aplicativo de celular.

Na avaliação da professora de Direito e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Brunela Vicenzi, apesar da pandemia ter acelerado um processo de transformações tecnológicas, que contribuiu para a informatização dos sistemas do Poder Judiciário, ainda há muito o que se pensar em relação à garantia de acesso para a população de baixa renda, assim como em relação à acessibilidade do atendimento remoto para pessoas com deficiência.

“Para as pessoas em situação de maior vulnerabilidade é sempre mais difícil. O que percebemos é que, por mais boa vontade que se tenha, a estrutura não foi programada”, disse.


A avalanche do auxílio emergencial

Durante a pandemia, os mais pobres têm não só o desafio de sobreviver ao vírus, como também à fome diante de um cenário de crise, de fechamento de postos de trabalho e de redução de renda. Nesse sentido, o auxílio emergencial do governo federal, que começou a ser pago em abril de 2020, representou um alívio para os beneficiários. Pelo menos para aqueles que puderam receber o dinheiro imediatamente. Já para aqueles que tiveram o benefício negado por alguma razão, o jeito foi dar início a uma batalha judicial pela garantia do direito.

Uma demanda que escoa diretamente para a Defensoria Pública da União (DPU), responsável por dar apoio jurídico gratuito à população de baixa renda no que diz respeito a assuntos federais. De acordo com Aline Felippe Pacheco, defensora pública federal chefe em Vitória, até o dia 6 de maio, 5.650 processos foram abertos no Espírito Santo para recorrer à negativa do auxílio. Desses, 1.194 foram judicializados.

O número de ações, de forma geral, também aumentou substancialmente de um ano para outro. Enquanto em 2019 foram 5.557, em 2020 foram 7.551. Ou seja, quase 2 mil a mais. “Não estávamos preparados para atender, de repente, a essa avalanche de pessoas. Temos atualmente 12 defensores atuando na DPU de Vitória e outros dois em Linhares, sendo que nem todos atuam na área cível. No entanto, todos os defensores passaram a atuar no auxílio emergencial no ano passado. Foi a contribuição que pudemos dar".

Antes mesmo de a pandemia começar, todos os processos da DPU já eram digitalizados. No entanto, assim como no caso da Defensoria estadual, a grande dificuldade foi começar a atender a população. Inicialmente, e-mails foram criados, mas não era possível dar conta do volume da procura.

Foi criado, então, um sistema de agendamento on-line, assim como o aplicativo "DPU Cidadão", canais por meio dos quais os processos são abertos imediatamente. As audiências virtuais, do mesmo modo, vêm ajudando para que os processos não sejam paralisados.

“Foi um período de muito desafio e de muito aprendizado, que gerou novas formas de atendimento, mas que infelizmente não atendem a todos. Há uma parcela da população que só chega até nós de forma presencial. Por isso, esses casos continuam sendo atendidos diretamente no núcleo da DPU, em Vitória. Só não podemos funcionar durante o risco extremo”, explicou Aline.

O esforço, no entanto, se reflete na vida de quem viu no auxílio uma chance de sobrevivência, como é o caso de Elias Ferreira Barbosa, de 55 anos, e de sua esposa, Neiva Marinho Porto, de 44. Ele, que trabalhava consertando instrumentos musicais, ficou desempregado durante a pandemia. Já Neiva trabalha como manicure e não tem uma renda mensal garantida.

Elias teve o auxílio negado em razão de um problema no sistema, que recusava o pagamento, informando que alguém da família já havia recebido o auxílio. A família decidiu, então, procurar ajuda em agosto do ano passado. “Eu vi no jornal que a Defensoria poderia nos ajudar a recorrer e nós fomos atrás. O auxílio ajudou muito, Graças a Deus. A pandemia mudou a vida de todo mundo”, contou Neiva.


Veja como procurar auxílio jurídico.

Defensoria Pública do Espírito Santo:

Quem pode ser atendido: todas as pessoas que não tenham condições financeiras de contratar advogado e pagar despesas de processo judicial sem prejuízo do seu sustento e de sua família. Para entrar em contato, os assistidos precisam enviar uma mensagem para o número de WhastApp disponibilizado pela Defensoria para a sua cidade. Todos eles estão disponíveis no site da instituição. Os atendimentos são feitos das 8h às 17 horas. No entanto, nos casos de solicitação de leitos de hospital, a Defensoria também realiza plantão por WhatsApp para que os assistidos entrem em contato.

O site também possui um canal de atendimento on-line específico para demandas na área da família para moradores da Grande Vitória.

Defensoria Pública da União (DPU):

Quem pode ser atendido: podem ser atendidas pessoas que vivem em famílias cuja soma dos rendimentos de todos os integrantes é de até R$ 2 mil. A DPU possui dois núcleos no Espírito Santo: um em Vitória e o outro em Linhares. Todos os atendimentos iniciais são feitos de forma virtual, através do site da Defensoria.

Um telefone de plantão também é disponibilizado para atendimentos aos finais de semana de casos de urgência (saúde, liberdade e outros).


Da Redação
Por G1 ES



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