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Cresce aluguel de apartamentos via aplicativo em Guarapari e preocupa condôminos e corretores de imóveis

O advogado e especialista em mercado imobiliário Valdenir Rodrigues explica a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) 

Um caso envolvendo o aluguel de um apartamento pelo aplicativo AirBnb que terminou em uma discussão entre o locatário e a proprietária trouxe à tona questões sobre a modalidade. A principal pergunta era se é possível que condomínios proíbam a utilização desses imóveis para o aluguel nesses serviços.

Em Guarapari, esse aplicativo vem crescendo e cria grande preocupação dos condôminos relacionado a segurança e a conservação do bem patrimonial. E também, na classe dos corredores de imóveis que vem perdendo espaço para o aplicativo.

Cresce aluguel de apartamentos via aplicativo em Guarapari e preocupa condôminos e corretores de imóveis
Foto: Portal ES Digital

O advogado e especialista em mercado imobiliário Valdenir Rodrigues explica que essa é uma nova modalidade de locação contemporânea e que a utilização das plataformas digitais facilitam o acesso a esses determinados tipos de imóveis e até mesmo acesso a condomínios que antes era restrito somente aos moradores residenciais. 

O STJ desde 2019 vinha buscando entender melhor essa relação: AirBnb, aplicativo, locador, locatário e condomínio. E agora, ele conseguiu apresentar um entendimento de que o condomínio pode restringir através de sua convenção condominial o uso de plataforma digitais para locação de imóveis. É importante se atentar que o STJ não proíbe a locação de imóveis através de plataformas digitais. Os locadores de imóveis e proprietários tem total livre arbítrio de usar sua propriedade e de alugá-la. 

Esse entendimento equivocado foi por conta de um caso especifico em que o  STJ decidiu  por meio de uma avaliação de provas documentais e interpretou que o locador estava indo além da locação, utilizando seu imóvel para desenvolver uma atividade comercial e como o imóvel é residencial neste caso o STJ entendeu pela proibição.


Da Redação
Por Portal ES Digital



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Um comentário

  1. Aluguel por aplicativo é tudo bom ,tem que evoluir o mundo hoje é todo informatizado quem não fica pra trás eu não sei porque está implicância com Airbnb

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